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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:47
Ex-prefeito Cesar Maia vai indenizar Brizola por ofensa à sua honra
de Moura Brizola (espólio) no valor de R$ 50 mil, por ter ofendido sua honra durante entrevista concedida a renomados jornais de circulação nacional.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 17:45
Reportagem com conteúdo informativo não fere a honra e não gera indenização
A empresa jornalística e/ou autor da reportagem somente serão responsabilizados civilmente se provado que extrapolaram os limites de informar
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:00
Manifestação crítica é legítima desde que não ataque a honra alheia
TJ reformou a sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização de R$ 3 mil reais por matéria supostamente ofensiva em informativo condominial
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 17:56
Matéria jornalística que apenas narra os fatos não ofende honra, diz TJ
Inconformado com a decisão de 1º grau, Moisés apelou para o TJ. Sustentou que, após a circulação do jornal, recebeu inúmeras ligações telefônicas de pessoas querendo saber da veracidade das informações noticiadas, e que a matéria foi divulgada para todo o Estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:10
Reportagem com conteúdo informativo não fere a honra e não gera indenização
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:15
Policial civil que proferiu, em público, palavras desonrosas e ofensivas contra a honra do autor.
Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 17:15
Jornalista acusado de causar danos à imagem e à honra de Daniel Dantas é absolvido
Solução da controvérsia requereu a ponderação de dois interesses consubstanciados em direitos constitucionalmente garantidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:20
Assédio moral no trabalho. Ofensa à honra, à imagem e à dignidade do trabalhador.
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:50
Advogado deve indenizar juiz do trabalho por ofensas a sua honra
Juiz federal do trabalho deve receber indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais, de advogado que ofendeu a sua honra.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:51
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:16
Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima."
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2021 - 13:48
Feminicídio e legítima defesa da honra serão debatidos no IAB, nesta terça-feira
O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional, Rita Cortez.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação penal originária. Crime contra a honra. Calúnia. Dolo específico. Ausência. Queixa rejeitada.
Trata-se de ação penal privada proposta por LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO e SORAYA BATISTA KASSAB, em face do Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida, imputando-lhe a prática de calúnia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Elementos subjetivos (não ocorrência).
Ação penal privada subsidiária (pretensão de ajuizamento). Exercício (impossibilidade).
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:43
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Publicação de reportagem inverídica. Ofensa à honra. Dano moral. Valor indenizatório.
Configura inegável ofensa à honra subjetiva e objetiva a publicação de reportagem inverídica com
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 11:59
Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra
Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00